Na manhã desta terça-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Ponto de Corte.
Conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, a ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar procedimentos licitatórios focados na contratação de bancas organizadoras para concursos públicos em diversos municípios do estado.
1ª Fase da Operação Ponto de Corte
Com autorização da Vara Estadual de Organizações Criminosas, a primeira fase da operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão. Destes, um foi executado em Caçador, no Meio-Oeste catarinense, e os outros cinco em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.
O cumprimento das ordens judiciais contou com o apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, do GAECO gaúcho e do Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Rede de Empresas de Fachada
As apurações que basearam a Operação Ponto de Corte começaram após indícios de irregularidades em licitações no município de Mirim Doce. Segundo as investigações, o grupo criminoso coordenava uma rede de empresas, algumas delas funcionando como “empresas de fachada” pertencentes a um mesmo núcleo familiar e profissional. O principal método de fraude consistia em simular concorrência e forçar reduções artificiais de preços.
O esquema funcionava por meio do mergulho de lances: as empresas do grupo apresentavam propostas com valores inexequíveis e, propositalmente, deixavam de enviar a documentação exigida pelas prefeituras.
Com isso, ocorriam desclassificações em série até que a empresa escolhida previamente pela organização restasse como a vencedora oficial do certame. Em outras situações, os investigados também se beneficiavam de contratações diretas, via dispensa de licitação, para maximizar lucros sem qualquer disputa de preços.
Operação Ponto de Corte
O batismo da ação como Operação Ponto de Corte apresenta um duplo sentido. Além de se referir à nota mínima de classificação comum nos processos seletivos públicos, também retrata a prática criminosa do grupo de cortar os preços de forma enganosa para varrer empresas concorrentes legítimas das licitações.
O MPSC destacou que os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de fraude à licitação, organização criminosa e frustração do caráter competitivo dos certames. Todo o procedimento investigatório corre em sigilo e, até o presente momento, não há indícios de envolvimento de agentes públicos nos delitos apurados.
Sobre a Operação Ponto de Corte:
1. O que é a Operação Ponto de Corte?
É uma ação deflagrada pelo GAECO do MPSC para investigar uma suposta organização criminosa focada em fraudar licitações destinadas à contratação de bancas para a execução de concursos públicos em Santa Catarina.
2. Onde aconteceram as buscas e apreensões da operação?
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça, sendo um na cidade de Caçador (SC) e cinco em Caxias do Sul (RS).
3. Como a organização criminosa atuava nas licitações?
O grupo utilizava várias empresas de fachada, do mesmo núcleo familiar, para apresentar propostas com valores muito baixos. Ao final dos lances, propositalmente não enviavam os documentos obrigatórios, sendo desclassificados até que a empresa previamente acordada vencesse.
4. Existe algum envolvimento de servidores ou prefeitos nas fraudes?
De acordo com o Ministério Público, as investigações levantadas pela operação ponto de corte atuais não apontam a participação de servidores ou agentes públicos na fraude dos concursos investigados.
5. Por que a investigação recebeu este nome?
O nome remete à nota mínima de classificação dos concursos públicos (a famosa “nota de corte”) e também faz alusão ao método dos investigados, que cortavam artificialmente os preços no sistema para impedir que empresas legítimas vencessem as disputas.
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