Resumo: Neste artigo você encontrará informações sobre as mais recentes divulgações sobre as novas regras do pix. Conteúdo sobre a Medida Provisória sobre as regras do Pix divulgado pelo Ministro da Fazenda. Os Motivos das Mudanças. Quem pode ter a Chave Pix Excluída, e Como consultar sua situação cadastral na receita.
Revogação das Regras do Pix
Após forte onda de Fake News sobre as regras do pix, (a modernização da fiscalização do Pix), a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
A MP sobre Regras do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Os Motivos das Mudanças nas Regras do Pix
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Comerciantes e as Regras do Pix
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que se cobra em dinheiro poderá ser cobrado em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. O que estamos fazendo é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.“
Fernando Haddad
Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.
Sobre Mudanças nas Regras do Pix
O Banco Central (BC) anunciou novas regras do pix, sãomedidas para aumentar a segurança do Pix, garantindo mais proteção contra fraudes e irregularidades e essas mudanças começarão a valer a partir de julho e impactarão um pequeno número de usuários, principalmente aqueles com problemas no cadastro do CPF ou CNPJ na Receita Federal.
Confira o que muda e como verificar se sua chave Pix será afetada.
Quem pode ter a chave Pix excluída?
As novas regras do pix atingem apenas 1% das chaves Pix cadastradas, afetando casos de dados inconsistentes, CPFs ou CNPJs irregulares. Veja os principais casos:
Pessoas físicas
- CPF com grafia incorreta: 4,5 milhões de chaves;
- CPF de pessoas falecidas: 3,5 milhões de chaves;
- CPF suspenso (cadastro com informações erradas ou incompletas): 30 mil chaves;
- CPF cancelado (irregular há mais de cinco anos ou cancelado por decisão judicial): 20 mil chaves;
- CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro): 100 chaves.
Empresas (Pessoas jurídicas)
- CNPJ inapto (empresa sem demonstrativos contábeis por dois anos): 984.981 chaves;
- CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada): 651.023 chaves;
- CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais): 33.386 chaves;
- CNPJ nulo (sem validade): número não informado pelo Banco Central.
Logo, se a chave Pix de um usuário estiver associada a um CPF ou CNPJ irregular, ela será excluída. No entanto, o problema pode ser resolvido atualizando o cadastro na Receita Federal.
Uma outra dúvida que também tem circulado é se quem deve impostos terá a chave excluída. A resposta é não, e o BC esclareceu que as mudanças não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a identificação cadastral do titular na Receita Federal.
Além desse, outro boato que circulou foi que quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix, mas essa informação não está correta, já que as novas regras do pix não impedem que pessoas com o nome negativado façam transações.
O que muda nas chaves Pix?
Além da exclusão de chaves irregulares, outras mudanças entrarão em vigor:
- Chaves aleatórias: não será mais possível alterar os dados vinculados a elas. Para atualizar as informações, será necessário excluir a chave e criar uma nova;
- Chaves vinculadas a e-mails: a partir de abril, não será mais possível transferir a chave de um dono para outro;
- Chaves vinculadas a números de celular: continuarão podendo ser alteradas entre contas diferentes, devido à alta rotatividade de números de telefone.
Quem terá a chave excluída?
- Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
- 4,5 milhões: grafia inconsistente
- 3,5 milhões: falecidos
- 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
- 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
- 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
- Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
- 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
- 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
- Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Exclusão de Chaves Pix?
Segundo o Banco Central as exclusões de chaves pix estão previstas para iniciar no mês de julho de 2025.
Como saber se o CPF ou CNPJ está regular?
Para verificar se seu CPF está regular, basta acessar o site da Receita Federal, inserir seu CPF e data de nascimento e realizar a consulta. Caso o cadastro esteja suspenso, a regularização pode ser feita online, preenchendo um formulário disponível no próprio site.
Com essas novas regras do pix, o BC busca tornar o Pix ainda mais seguro, dificultando fraudes e garantindo que as chaves estejam sempre associadas a informações corretas.
