Após décadas de funcionamento, o histórico Presídio Regional de Blumenau, localizado na Rua General Osório, está com os dias contados. O Governo de Santa Catarina confirmou a desativação da unidade, que dará lugar à operação de um Novo Complexo Prisional no município.
O megaprojeto, estruturado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), tem um custo estimado em cerca de R$ 7 bilhões ao longo dos próximos 30 anos de concessão.
A mudança histórica busca solucionar um déficit crônico de vagas no sistema penitenciário do estado, além de substituir a antiga estrutura blumenauense, há muito considerada inadequada aos padrões modernos de arquitetura e segurança prisional.
O Leilão e a Parceria Público-Privada (PPP)
O futuro carcerário da região foi definido em um leilão realizado na B3 no final de 2025. O vencedor do certame foi o Consórcio Sistema Integrado Prisional, que apresentou a menor contraprestação a ser paga pelo Estado.
Este contrato de concessão administrativa envolve a construção, reforma, equipagem, manutenção e apoio à operação do Novo Complexo Prisional de Blumenau. O projeto é pioneiro e integra o programa estadual “Administração Prisional Levada a Sério”, contando inclusive com o apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do BNDES.
O investimento inicial (aporte) será de R$ 100 milhões, dentro de um CAPEX (investimento total em obras e equipamentos) de R$ 299 milhões. O valor total do contrato, diluído pelas três décadas de operação, chega à marca dos bilhões, refletindo a magnitude da obra.
Como Será a Estrutura do Novo Complexo Prisional
O projeto foi desenhado para modernizar a gestão e criar oportunidades reais de ressocialização. A estrutura do Novo Complexo Prisional trará um salto significativo na capacidade de lotação e nas condições de segurança. Confira os principais números e detalhes da obra:
- Capacidade ampliada: O complexo contará com 2.979 vagas.
- Divisão estratégica: Serão quatro unidades prisionais no total. O projeto prevê o retrofit da unidade existente, a construção de duas novas unidades de regime fechado e uma nova unidade de regime semiaberto.
- Módulo central: Haverá um módulo central de serviços para otimizar a logística, a segurança e a administração de todo o espaço.
Tramitação e Próximos Passos para o Novo Complexo Prisional
Embora o leilão já tenha definido a empresa responsável, o projeto do Novo Complexo Prisional de Blumenau segue sob fiscalização rigorosa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) continuará acompanhando o andamento do processo, e o mérito de algumas ações ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A expectativa do governo estadual é que, superados os trâmites burocráticos e judiciais, as obras avancem rapidamente para que o atual presídio da General Osório possa ser finalmente desativado, transferindo os detentos para uma instalação que atenda aos padrões contemporâneos de direitos humanos e segurança pública.
Sobre o Novo Complexo Prisional de Blumenau:
1. O que vai acontecer com o atual Presídio Regional de Blumenau?
O atual presídio, localizado na Rua General Osório, será totalmente desativado após a conclusão e o início das operações da nova estrutura prisional no município.
2. Qual é o valor do investimento na nova obra?
O contrato de concessão tem um valor estimado em cerca de R$ 7 bilhões ao longo de 30 anos. Para as obras e equipamentos (CAPEX), o investimento total previsto é de R$ 299 milhões, com um aporte inicial de R$ 100 milhões.
3. Quantas vagas serão criadas na nova estrutura?
O projeto prevê a criação de 2.979 vagas, divididas entre unidades de regime fechado, semiaberto e um módulo central de serviços.
4. Quem será o responsável pela construção e administração?
A obra e a operação ficarão a cargo do Consórcio Sistema Integrado Prisional, vencedor do leilão realizado na B3, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
5. Qual é o prazo de duração do contrato com a empresa privada?
O prazo de concessão administrativa para que o consórcio vencedor opere e faça a manutenção da unidade prisional é de 30 anos.
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