Acompanhe neste artigo do Blumenau em Foco Notícias de Blumenau e Região, as informações sobre a Licença Paternidade, Como ela será Ampliada e sobre a Criação do Salário Paternidade.
Uma importante mudança na legislação brasileira promete transformar a dinâmica das famílias nos primeiros dias de vida dos filhos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.371/26, que amplia a licença paternidade de 5 para 20 dias, buscando fortalecer a presença paterna e promover a corresponsabilidade nos cuidados infantis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 1º de abril.
Originada do Projeto de Lei 3935/08, a nova norma regulamenta e expande um direito já previsto na Constituição de 1988. Segundo o deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator do texto da Licença Paternidade na Câmara, a mudança representa um avanço: “Por muito tempo, o cuidado com os filhos foi tratado como responsabilidade quase exclusiva das mulheres. Agora, o Brasil reconhece que o cuidado deve ser compartilhado”.
Aumento Gradual da Licença Paternidade
Para facilitar a adaptação do mercado, a ampliação da licença paternidade ocorrerá de maneira progressiva ao longo dos próximos anos:
- 10 dias a partir de 2027;
- 15 dias a partir de 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
O benefício se aplica a casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, garantindo que o trabalhador não tenha prejuízo no emprego ou no salário durante o afastamento. Além disso, a lei equipara a licença paternidade à licença-maternidade como direito social, assegurando estabilidade no emprego desde o início da licença até um mês após o seu término.
Há também a previsão de prorrogação em situações de internação da mãe ou do bebê, e em casos onde a criança possui deficiência (ampliação de um terço do período). Pais adotantes e responsáveis legais também têm direito garantido.
A Criação do Salário-Paternidade
Uma das grandes inovações da lei é a criação do “salário-paternidade” no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa medida assegura renda durante o afastamento e expande a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.
Agora, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais também têm acesso ao benefício. O pagamento pode ser feito diretamente pelo INSS ou pela empresa (com posterior compensação) e o valor varia conforme a categoria:
- Integral: para empregados formais;
- Baseado na contribuição: para trabalhadores autônomos e MEIs;
- Equivalente ao salário mínimo: para segurados especiais.
A nova regra é um marco histórico na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho e pelo desenvolvimento infantil saudável, garantindo que pais tenham tempo e suporte financeiro para criar laços com seus filhos desde os primeiros dias.
Sobre o Estreito de Ormuz e a Crise Global!
1. O que muda com a nova lei da Licença Paternidade?
A lei amplia o período de afastamento dos pais de 5 para até 20 dias e cria o “salário-paternidade”, um benefício previdenciário que garante a remuneração do trabalhador durante os dias em que estiver cuidando do filho recém-nascido ou adotado.
2. A ampliação para 20 dias começa a valer imediatamente?
Não, a transição será gradual para adaptar o mercado. O afastamento passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, finalmente, alcançará os 20 dias a partir de 2029.
3. Quem tem direito ao novo salário-paternidade?
O pagamento poderá ser feito diretamente pelo INSS ou pela empresa (que será compensada depois). O valor será integral para trabalhadores formais, proporcional à contribuição para MEIs e autônomos, e de um salário mínimo para segurados especiais.
4. Como será feito o pagamento durante o afastamento?
Líderes do parlamento e das Forças Armadas iranianas consideraram as exigências inaceitáveis e prometeram que, em caso de ataque, irão bombardear e destruir toda a infraestrutura energética dos EUA e de países aliados na região do Oriente Médio.
5. O trabalhador tem estabilidade no emprego durante a Licença Paternidade?
Sim. A nova legislação equipara o benefício à licença-maternidade e garante estabilidade no emprego desde o primeiro dia do afastamento até um mês após o término da licença.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1259716-lei-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salar
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