Atualização sobre montantes das fraudes no INSS e escalada ao longo dos anos de 2016 à 2024. Quais são os servidores públicos afastados.
Investigações das Fraudes no INSS
De acordo com investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), associações de classe realizaram (fraudes no INSS), descontos indevidos em aposentadorias e pensões, totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Essas entidades ofereciam serviços que, na prática, não estavam capacitadas a fornecer.
A operação batizada de Sem Desconto revelou o esquema, com o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e seis ordens de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
Após a divulgação dos fatos sobre as fraudes no INSS, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que figura entre os investigados. A Justiça Federal já havia determinado o afastamento dele e de outros cinco funcionários do órgão.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também tem sido pressionado. Ele foi informado sobre indícios da fraudes no INSS em 2023 e reconheceu a demora do INSS em instaurar uma auditoria, mas negou omissão.
Na última quinta-feira, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que os convênios com as entidades envolvidas foram suspensos e garantiu que os beneficiários prejudicados pelos descontos irregulares serão reembolsados.
Até o momento e ao que parece pode ser a Possível Maior Fraude no INSS Desde a Década de 1990
Como funcionavam as Fraudes no INSS
O esquema de fraudes no INSS envolvia entidades que cobravam valores mensais de aposentados e pensionistas, alegando oferecer serviços como assistência jurídica e convênios com academias ou planos de saúde.
Essas cobranças poderiam ser descontadas diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse autorização expressa. Para isso, era necessário que as associações firmassem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Uma Medida Provisória publicada em 2019 buscava regulamentar essas práticas, prevendo revisões periódicas nos descontos ativos. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo Congresso em 2022, após pressão de grupos interessados.
Os descontos eram irregulares?
Em 2023, diante do aumento das queixas sobre débitos não autorizados, a CGU iniciou apurações. Os valores descontados saltaram de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a Polícia Federal instaurou 12 inquéritos para a investigação de supostas fraudes no INSS.
As autoridades identificaram que muitos descontos ocorreram sem autorização dos segurados, havendo até indícios de falsificação de documentos para simular consentimento, caracterizando possíveis fraudes no INSS.
A CGU entrevistou 1.300 beneficiários, dos quais 97% afirmaram que nunca autorizaram tais cobranças. Em casos investigados, um mesmo aposentado teve descontos realizados por diferentes entidades no mesmo dia.
Foi constatado também que, em algumas cidades, até 60% dos aposentados foram vítimas de descontos irregulares.
Embora nem todos os R$ 6,3 bilhões tenham origem ilícita — parte dos valores teve consentimento dos segurados —, a CGU estima que a maior parte das operações foi indevida.
“Podemos afirmar com relativa segurança, com base na auditoria, que a maioria dos descontos não foi autorizada pelos beneficiários”, disse o ministro Vinícius Marques.
Evolução dos Descontos e Fraudes no INSS por Ano:
- 2016: R$ 413 milhões
- 2017: R$ 460 milhões
- 2018: R$ 617 milhões
- 2019: R$ 604 milhões
- 2020: R$ 510 milhões
- 2021: R$ 536 milhões
- 2022: R$ 706 milhões
- 2023: R$ 1,2 bilhão
- 2024: R$ 2,8 bilhões
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de queixas sobre descontos indevidos e possíveis fraudes no INSS. Esses relatos resultaram no cancelamento das cobranças classificadas como não autorizadas.
Dos 40,6 milhões de beneficiários da Previdência Social, cerca de seis milhões sofrem descontos mensais por parte de associações, sendo que 80% desses valores estão relacionados às entidades investigadas.
Entidades alvo das investigações por Fraudes no INSS
As associações envolvidas, segundo a PF e a CGU, não possuíam estrutura para prestar os serviços que divulgavam. Das 29 entidades analisadas, 72% não apresentaram ao INSS a documentação exigida para firmar os acordos que permitiam os descontos. Onze delas já foram alvo de decisões judiciais e tiveram os contratos suspensos.
A CGU recomendou ao INSS a suspensão imediata da concessão de novas autorizações e melhorias nos processos que envolvem os convênios.
Também estão sendo apuradas as possíveis responsabilidades de servidores públicos do INSS, para verificar se houve facilitação ou conivência com as Fraudes no INSS.
Quem comandava o esquema
A PF identificou uma articulação entre as associações suspeitas para realizar repasses a antigos dirigentes do INSS. Pelo menos três ex-funcionários teriam recebido R$ 17 milhões por meio de intermediários: Virgílio Antônio (ex-procurador-geral), André Fidélis (ex-diretor de Benefícios) e Alexandre Guimarães (ex-diretor de Governança)
As investigações apontam Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, como principal operador do esquema de fraudes no INSS. Ele movimentou R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses e atuou como procurador com amplos poderes para representar algumas das entidades envolvidas. Pessoas e empresas ligadas a ele teriam recebido pelo menos R$ 48 milhões.
A Operação Sem Desconto também apreendeu 141 joias, mais de 60 veículos de luxo e R$ 1,7 milhão em espécie em decorrência das investigações sobre as Fraudes no INSS.
Funcionários Públicos Afastados
Como verificar se há descontos indevidos
O Ministério da Previdência orienta os beneficiários a consultarem o extrato de pagamento para verificar eventuais descontos. Caso identifiquem cobranças indevidas, é possível solicitar o bloqueio por meio do serviço “excluir mensalidade associativa”, disponível no portal Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo telefone 135.
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